Fui dispensado sendo PJ: o que fazer agora

Perder um contrato PJ costuma acontecer do jeito mais seco possível: uma mensagem, um aviso de 15 dias e a última nota. Sem papel, sem homologação, sem nada para assinar. Essa ausência de formalidade é justamente o que faz muita gente achar que não há o que discutir — e é o momento em que mais se perde prova.

As primeiras semanas valem mais que o resto do processo, por uma razão prática: enquanto você ainda tem acesso ao e-mail, ao grupo do time e ao histórico de conversas, dá para guardar. Depois que o acesso é cortado, não dá.

• O contrato de prestação de serviço e todos os aditivos.
• Todas as notas emitidas para a empresa, na ordem, com as datas — elas mostram continuidade e valor.
• Comprovantes de pagamento, que mostram regularidade.
• Conversas — WhatsApp, e-mail, chat interno. Especialmente as que mostram ordem, cobrança de horário, aprovação de ausência ou de "férias".
• Convites de reunião recorrentes e escalas, se houver.
• Crachá, e-mail corporativo, assinatura de e-mail com o nome da empresa, foto no site como parte do time.
• A mensagem da dispensa, com data.

O que se discute não é o nome do contrato, e sim como a relação funcionava no dia a dia. Os elementos que o artigo 3º da CLT usa para definir emprego são quatro: pessoalidade (só você podia fazer, sem mandar outro no seu lugar), habitualidade (contínuo, não eventual), onerosidade (pagamento regular) e subordinação (alguém dizia o que, quando e como).

Subordinação é o que mais pesa e o mais discutido. Horário cobrado, gestor aprovando ausência, metas impostas, ferramenta e método definidos pela empresa — cada um desses é um indício.

Vale conhecer o outro lado: o artigo 442-B da CLT diz que a contratação de autônomo, cumpridas as formalidades, não gera vínculo. Contratar PJ não é irregular por si só. A discussão existe quando a autonomia era só o papel.

São dois, e confundi-los custa dinheiro:

• 2 anos a partir do fim do contrato para propor a ação. Passou, acabou.
• 5 anos para trás, contados da data da ação, como limite do período discutido (art. 7º, XXIX).

O segundo é o que quase ninguém conhece, e é o que evapora em silêncio: cada mês de espera empurra a janela e apaga um mês do começo do período.

Primeiro, se você quer mesmo. Em setores pequenos, onde as pessoas se conhecem, processar a ex-empresa tem um custo que não aparece em cálculo nenhum. É uma escolha legítima nos dois sentidos, e ninguém pode tomá-la por você.

Segundo, qual é a ordem de grandeza do que está em discussão. Uma relação de oito meses e uma de quatro anos produzem contas muito diferentes, e isso muda se vale o desgaste. A página sobre como o valor é calculado explica o que entra na conta.

Aqui não se avalia se o seu caso tem vínculo — isso é análise jurídica e cabe a advogado trabalhista, com o contrato e as provas na mão. O que este site faz é explicar como as contas desse tipo de caso são montadas, que é trabalho de perícia. Chegue na conversa com os documentos organizados e com as perguntas prontas; a diferença de qualidade dessa conversa é grande.