Guia da Rescisão Trabalhista — entenda cada verba do seu acerto
O que você recebe em cada tipo de desligamento, como calcular cada verba da rescisão CLT (com base legal) e o que fazer quando o acerto vem errado.
Verbas da rescisão
Aviso prévio: quantos dias você tem direito (e quanto vale)Regra da Lei 12.506/2011: 30 dias + 3 por ano completo de empresa, até 90 dias. Veja como calcular o valor do aviso indenizado e o que muda se for trabalhado.
Multa de 40% do FGTS: como calcular e quando você tem direitoA multa de 40% incide sobre TODOS os depósitos do FGTS do contrato, não só sobre o saldo atual. Veja a base de cálculo, o caso do acordo (20%) e como sacar.
13º proporcional na rescisão: a regra dos 15 dias explicadaCada mês com 15 ou mais dias trabalhados vale 1/12 do salário (Lei 4.090/1962). Veja como contar os avos, o efeito do aviso indenizado e o desconto do adiantamento.
Férias na rescisão: vencidas, proporcionais e o pagamento em dobroFérias vencidas + 1/3, férias proporcionais pela regra dos 15 dias e o caso do pagamento em dobro (CLT, art. 137). Tudo com exemplo de cálculo.
Saldo de salário: o cálculo mais simples — e ainda assim errado em muitos acertosSalário ÷ 30 × dias trabalhados no mês do desligamento. Entenda a conta, o critério dos 30 dias e os descontos que incidem.
Tipos de desligamento
Demitido sem justa causa: tudo o que você tem direito a receberChecklist completo: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego — com as bases legais.
Pedi demissão: o que recebo (e o que perco)Quem pede demissão mantém saldo, 13º e férias (inclusive proporcionais), mas perde multa do FGTS, saque e seguro-desemprego. Veja o desconto do aviso.
Acordo de demissão (art. 484-A): como funciona e quando vale a penaDemissão por acordo mútuo: metade do aviso, 20% de multa do FGTS, saque de 80% e sem seguro-desemprego. Compare com os outros desligamentos.
Demissão por justa causa: o que ainda é seu por direitoMesmo na justa causa você recebe saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Veja o que se perde, as hipóteses legais do art. 482 e quando questionar.
Direitos e prazos
Prazo para pagar a rescisão: 10 dias — e multa de um salário se atrasarCLT, art. 477: a empresa tem 10 dias corridos para pagar o acerto e entregar os documentos. Atrasou? Multa de 1 salário para você (§8º). Saiba como cobrar.
Rescisão veio errada: o passo a passo para cobrar a diferençaConferir verba a verba, guardar documentos, cobrar do RH, sindicato e — se preciso — Justiça do Trabalho. Prazos, provas e o caminho na ordem certa.
Descontos na rescisão: onde INSS e imposto de renda podem (e não podem) incidirSó saldo de salário e 13º sofrem INSS/IRRF. Aviso indenizado, férias indenizadas + 1/3 e multa do FGTS são isentos. Confira as regras e pegue descontos indevidos.
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