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Guia da Rescisão Trabalhista — entenda cada verba do seu acerto

O que você recebe em cada tipo de desligamento, como calcular cada verba da rescisão CLT (com base legal) e o que fazer quando o acerto vem errado.

Verbas da rescisão
Aviso prévio: quantos dias você tem direito (e quanto vale)Regra da Lei 12.506/2011: 30 dias + 3 por ano completo de empresa, até 90 dias. Veja como calcular o valor do aviso indenizado e o que muda se for trabalhado. Multa de 40% do FGTS: como calcular e quando você tem direitoA multa de 40% incide sobre TODOS os depósitos do FGTS do contrato, não só sobre o saldo atual. Veja a base de cálculo, o caso do acordo (20%) e como sacar. 13º proporcional na rescisão: a regra dos 15 dias explicadaCada mês com 15 ou mais dias trabalhados vale 1/12 do salário (Lei 4.090/1962). Veja como contar os avos, o efeito do aviso indenizado e o desconto do adiantamento. Férias na rescisão: vencidas, proporcionais e o pagamento em dobroFérias vencidas + 1/3, férias proporcionais pela regra dos 15 dias e o caso do pagamento em dobro (CLT, art. 137). Tudo com exemplo de cálculo. Saldo de salário: o cálculo mais simples — e ainda assim errado em muitos acertosSalário ÷ 30 × dias trabalhados no mês do desligamento. Entenda a conta, o critério dos 30 dias e os descontos que incidem.
Tipos de desligamento
Demitido sem justa causa: tudo o que você tem direito a receberChecklist completo: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego — com as bases legais. Pedi demissão: o que recebo (e o que perco)Quem pede demissão mantém saldo, 13º e férias (inclusive proporcionais), mas perde multa do FGTS, saque e seguro-desemprego. Veja o desconto do aviso. Acordo de demissão (art. 484-A): como funciona e quando vale a penaDemissão por acordo mútuo: metade do aviso, 20% de multa do FGTS, saque de 80% e sem seguro-desemprego. Compare com os outros desligamentos. Demissão por justa causa: o que ainda é seu por direitoMesmo na justa causa você recebe saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Veja o que se perde, as hipóteses legais do art. 482 e quando questionar.
Direitos e prazos
Prazo para pagar a rescisão: 10 dias — e multa de um salário se atrasarCLT, art. 477: a empresa tem 10 dias corridos para pagar o acerto e entregar os documentos. Atrasou? Multa de 1 salário para você (§8º). Saiba como cobrar. Rescisão veio errada: o passo a passo para cobrar a diferençaConferir verba a verba, guardar documentos, cobrar do RH, sindicato e — se preciso — Justiça do Trabalho. Prazos, provas e o caminho na ordem certa. Descontos na rescisão: onde INSS e imposto de renda podem (e não podem) incidirSó saldo de salário e 13º sofrem INSS/IRRF. Aviso indenizado, férias indenizadas + 1/3 e multa do FGTS são isentos. Confira as regras e pegue descontos indevidos.
Termos e documentos
TRCT: o que é e como ler seu termo de rescisãoTRCT é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Veja como ler campo a campo — datas, causa do afastamento, verbas e descontos — e onde costuma vir errado. Verbas rescisórias: quais são e quanto vale cada umaGuia completo das verbas da rescisão CLT: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS — o que é cada uma, como calcular e onde conferir. Homologação da rescisão é obrigatória? Nem sempreA homologação em sindicato deixou de ser obrigatória com a Lei 13.467/2017. Veja quando a convenção coletiva ainda exige e como conferir a rescisão sem ela. Chave de movimentação do FGTS: como sacarEntenda como liberar e usar a chave de movimentação do FGTS após a demissão, pelo app FGTS, para sacar o saldo e a multa de 40% direto pelo PIX. Rescisão indireta: o que é e o que você recebeRescisão indireta é a "justa causa do empregador" (CLT, art. 483). Veja as hipóteses, o que você recebe e por que ela depende de ação judicial. Multa do art. 467 da CLT: quando incidem os +50%A multa do art. 467 da CLT soma 50% sobre verbas incontroversas não pagas na 1ª audiência trabalhista. Veja quando ela se aplica — e quando não. Aviso prévio trabalhado ou indenizado: a diferençaTrabalhado ou indenizado: veja o que muda no bolso, no prazo de saída e no FGTS. Para a tabela de dias, veja o artigo sobre quantos dias de aviso. Projeção do aviso no 13º e nas férias: o erro comumA OJ 82 do TST manda projetar o aviso indenizado no cálculo do 13º e das férias proporcionais. Veja o exemplo numérico de quanto esse erro custa. Saque do FGTS na demissão: o que você pode sacarVeja o que cada tipo de desligamento libera no FGTS: sem justa causa saca tudo + multa, pedido não libera nada, acordo libera 80% — veja a tabela.
Situações específicas
Horas extras e comissões na rescisão: como entramVerbas variáveis como horas extras e comissões entram pela média no 13º, nas férias e no aviso. Veja por que isso exige holerites para conferir o TRCT. Seguro-desemprego: quem tem direito e como pedirDemitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego; pedido de demissão, justa causa e acordo 484-A não dão direito. Veja como e onde pedir. Saque-aniversário e demissão: a armadilha que pega no FGTSQuem aderiu ao saque-aniversário do FGTS não saca o saldo ao ser demitido sem justa causa — só a multa de 40%. Veja a armadilha e como voltar ao saque-rescisão. Rescisão do contrato de experiência: o que você recebeFim natural do prazo, rescisão antecipada pela empresa (art. 479) ou pelo empregado (art. 480): veja o que muda em cada caso na rescisão de experiência. Rescisão de empregada doméstica: as regras da LC 150/2015Doméstica tem praticamente as mesmas verbas do trabalhador CLT geral, com uma peculiaridade no FGTS: o recolhimento antecipado de 3,2%. Entenda. Estabilidade da gestante: demissão durante a gravidez é nulaDa confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante tem estabilidade (ADCT, art. 10). Demissão sem justa causa nesse período é nula. Demissão em massa: seus direitos individuais não mudamNuma demissão em massa, cada verba individual segue as mesmas regras da CLT. Veja o que pode mudar (negociação coletiva, PDV) e cuidados ao assinar. PJ ou MEI tem direito a rescisão? A resposta honestaPJ e MEI não têm verbas rescisórias — mas se havia subordinação e habitualidade típicas de emprego, pode caber reconhecimento de vínculo na Justiça. Demitido de férias: a empresa pode fazer isso?Prevalece o entendimento de que aviso prévio e férias não correm ao mesmo tempo: o aviso é contado após o retorno. Veja o que conferir nas datas do seu TRCT. Demitido por WhatsApp: essa comunicação vale mesmo?A demissão por WhatsApp vale — seus direitos são os mesmos. Veja os cuidados de prova (prints, datas) e desde quando conta o prazo dos 10 dias. Empresa fechou ou faliu: quem paga a minha rescisão?Falência: seu crédito trabalhista tem prioridade na habilitação. FGTS pode ser sacado, seguro-desemprego mantido. Fechamento irregular: sócios podem responder. Demitido durante o atestado: pode? E se foi acidente de trabalho?Atestado comum × acidente de trabalho: a diferença muda tudo. Estabilidade de 12 meses no auxílio-doença acidentário; INSS acima de 15 dias suspende o contrato. Aviso prévio "cumprido em casa": isso existe de verdade?"Aviso em casa" não é uma modalidade prevista na CLT: ou o aviso é trabalhado, ou é indenizado. Veja o que conferir no TRCT quando a empresa dispensa o comparecimento. Plano de saúde após a demissão: por quanto tempo você mantém?Demitido sem justa causa que contribuía para o plano: mantém por 1/3 do tempo de contribuição (mín. 6, máx. 24 meses), pagando o valor integral. Adicional noturno: por que ele muda o valor do seu acertoQuem trabalhava depois das 22h tem hora noturna reduzida e adicional sobre a hora diurna (CLT, art. 73). Veja por que isso não aparece no TRCT e o que precisa para conferir. Insalubridade e periculosidade: o adicional que some no acertoQuem trabalha exposto a agente nocivo ou a risco tem adicional (CLT, arts. 192 e 193). Veja por que ele não aparece no TRCT e qual laudo é necessário para apurar. Comissões e produção: o DSR que quase ninguém confereQuem recebe comissão tem descanso semanal remunerado sobre ela — e isso entra na base do 13º, das férias e do acerto. Veja como conferir com os holerites. Convenção coletiva: quando a sua categoria dá mais que a CLTA CCT da sua categoria pode fixar piso, reajuste e adicionais acima da CLT. Veja por que o cálculo pela regra geral pode sair menor e como conferir com a convenção.
Urgente: problemas no acerto
Fui demitido, e agora? Checklist dos primeiros 30 diasPasso a passo dos 30 dias após a demissão: prazo do TRCT, conferência do acerto, saque do FGTS, seguro-desemprego e o que fazer se vier errado. Empresa não pagou a rescisão: o que fazer, na ordem certaA empresa não pagou o acerto no prazo? Veja a ordem certa de ação: cobrança formal, multa do art. 477, denúncia e reclamação trabalhista. Prescrição de 2 anos. Descontos indevidos na rescisão: o que a empresa NÃO pode tirarCLT, art. 462: a empresa só pode descontar o previsto em lei, convencionado ou por dano comprovado. Veja o que é desconto indevido no seu TRCT. Recebi menos rescisão do que esperava: as 5 causas mais comunsO valor da sua rescisão veio abaixo do esperado? Veja as 5 causas mais comuns de acerto menor — de avos errados a desconto indevido — e como conferir cada uma. Assinei o TRCT, ainda posso reclamar? Sim, veja comoAssinar o TRCT não é quitação de tudo. Você tem até 2 anos para reclamar diferenças. Veja o que a assinatura realmente quita e como fazer ressalva. Prescrição da rescisão: até quando dá para reclamar?Prazo bienal (2 anos do fim do contrato) e quinquenal (5 anos de verbas contados do ajuizamento). Entenda a diferença com linha do tempo e não perca o prazo. Multa do FGTS não caiu: onde ela realmente entra e o que fazerA multa de 40% do FGTS cai na conta vinculada do FGTS, não na conta bancária — a confusão mais comum. Veja o prazo, como conferir no app e o que fazer. Rescisão parcelada: a empresa pode fazer isso?A regra é pagar em até 10 dias, integral. Parcelamento só vale com acordo formal (sindicato/judicial) — proposta informal de parcelar é sinal de alerta. FGTS não depositado todo mês: como conferir e o que isso afetaDescobriu meses sem depósito de FGTS? Veja como ler o extrato analítico e por que isso também derruba a multa de 40%, calculada sobre o total devido.
Quanto vou receber
Quanto vou receber se for demitido? Compare os 3 cenáriosSem justa causa, pedido de demissão ou acordo 484-A: veja lado a lado quais verbas você recebe em cada tipo, com tabela comparativa e exemplo numérico. Cálculo da rescisão: 4 exemplos completos por faixa de salárioVeja a conta feita à mão para salários de R$ 1.518, R$ 2.000, R$ 3.000 e R$ 5.000 — demissão sem justa causa, 2 anos de casa, verba a verba. Rescisão com 6 meses de casa: quanto você recebeSalário R$ 2.000, demitido sem justa causa com 6 meses de empresa: veja a conta verba a verba, com aviso de 30 dias e multa do FGTS estimada. Rescisão com 2 anos de casa: quanto você recebeSalário R$ 2.000, demitido sem justa causa com 2 anos completos: aviso de 36 dias, atenção à projeção do aviso nos avos e multa do FGTS estimada. Rescisão com 5 anos de casa: quanto você recebeSalário R$ 2.000, demitido sem justa causa com 5 anos completos: aviso de 45 dias e a multa do FGTS crescendo forte com o tempo de casa. Veja a conta.
PJ e pejotização
Reconhecimento de vínculo: como se calcula o valorSe a Justiça reconhece vínculo de quem trabalhou como PJ, quais verbas entram na conta, o que o prazo corta e quais pontos do cálculo são discutidos caso a caso. PJ tem direito a FGTS?PJ não tem FGTS enquanto o contrato é de prestação de serviço. Se a Justiça reconhece vínculo, os 8% de cada mês do período passam a ser devidos — e a multa de 40% depende de quem rompeu. PJ tem direito a férias e 13º?Férias e 13º não existem em contrato de prestação de serviço. Se o vínculo for reconhecido, os dois passam a ser devidos por todo o período — e "férias" combinadas de boca não contam como férias pagas. Fui dispensado sendo PJ: o que fazer agoraO que reunir nos primeiros dias depois de perder um contrato PJ, quais provas importam, os dois prazos que correm contra você e o que decidir antes de procurar um advogado.

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