Demissão por justa causa: o que ainda é seu por direito
Mesmo na justa causa você recebe saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Veja o que se perde, as hipóteses legais do art. 482 e quando questionar.
O que você ainda recebe
- Saldo de salário — os dias trabalhados no mês são sempre devidos.
- Férias vencidas + 1/3 — períodos completos não gozados não se perdem nunca.
O que se perde na justa causa
- Aviso prévio
- 13º proporcional
- Férias proporcionais
- Multa de 40% e saque do FGTS (o saldo fica na conta para hipóteses futuras)
- Seguro-desemprego
Justa causa não é o que o patrão quiser
As hipóteses são taxativas (CLT, art. 482): improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual por conta própria, condenação criminal, desídia, embriaguez em serviço, violação de segredo, indisciplina/insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas ou à honra, jogos de azar. A jurisprudência ainda exige proporcionalidade, imediatidade e gradação de penas (advertência → suspensão → dispensa) na maioria dos casos.
Justa causa aplicada sem enquadramento claro no art. 482, sem provas ou muito tempo depois do fato costuma ser revertida na Justiça — e a reversão transforma o acerto em demissão sem justa causa, com todas as verbas + multa do FGTS. Se a sua justa causa pareceu injusta, procure um advogado trabalhista: o prazo é de 2 anos.
Quer saber quanto a SUA rescisão deveria ser?
Calcule grátis em 2 minutos, verba a verba, com as regras da CLT. Sem cadastro.
Calcular minha rescisão grátis →