13º proporcional na rescisão: a regra dos 15 dias explicada

Cada mês com 15 ou mais dias trabalhados vale 1/12 do salário (Lei 4.090/1962). Veja como contar os avos, o efeito do aviso indenizado e o desconto do adiantamento.

Como contar os avos

O 13º proporcional é 1/12 do salário por mês trabalhado no ano do desligamento — e um mês "conta" quando você trabalhou 15 dias ou mais nele (Lei 4.090/1962). Demitido em 20 de agosto? Agosto conta (20 dias ≥ 15): são 8/12 avos.

Fórmula: salário ÷ 12 × avos. Com salário de R$ 3.000 e 8 avos: R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000.

O aviso indenizado aumenta o 13º

Adiantamento (1ª parcela)

Se você recebeu a primeira parcela do 13º no ano, ela é abatida do valor na rescisão. O desconto de INSS, porém, é calculado sobre o 13º integral (tributação em separado do salário — Lei 8.212/1991, art. 28, §7º).

Quem não recebe

Na justa causa, o trabalhador perde o 13º proporcional. Em todos os outros desligamentos (sem justa causa, pedido de demissão, acordo), o 13º proporcional é devido.