Projeção do aviso no 13º e nas férias: o erro comum
A OJ 82 do TST manda projetar o aviso indenizado no cálculo do 13º e das férias proporcionais. Veja o exemplo numérico de quanto esse erro custa.
O que é "projetar" o aviso
Quando o aviso prévio é indenizado, a lei manda tratar o contrato como se você tivesse continuado trabalhando durante aqueles dias, só para efeito de contar tempo de serviço — é a chamada projeção do aviso, prevista na OJ 82 da SDI-1 do TST. Na prática, isso significa somar os dias de aviso à data de saída antes de calcular quantos avos de 13º e de férias proporcionais você tem direito.
Por que isso é tão esquecido
É comum ver o cálculo do 13º e das férias sendo feito com base na data real de saída, ignorando os dias de aviso indenizado. O erro é fácil de cometer porque, olhando só a data no TRCT, parece "natural" contar até ali — mas a regra manda ir além, até a data projetada.
Exemplo numérico completo
Sem projeção (usando só a data real da dispensa): 7 avos de 13º e 7 avos de férias proporcionais.
13º: R$ 3.000,00 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750,00
Férias: (R$ 3.000,00 + 1/3) ÷ 12 × 7 = R$ 4.000,00 ÷ 12 × 7 = R$ 2.333,33
Com projeção (somando os 39 dias de aviso à data de saída): a projeção alcança mais um mês com 15 dias ou mais, virando 8 avos em cada verba.
13º: R$ 3.000,00 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000,00 (+ R$ 250,00)
Férias: R$ 4.000,00 ÷ 12 × 8 = R$ 2.666,67 (+ R$ 333,33)
Diferença total: R$ 583,33 só por causa de 1 avo esquecido em cada verba.
O tamanho exato da diferença depende de onde a data de dispensa cai no mês — quanto mais perto do dia 15, mais fácil a projeção "empurrar" um avo inteiro a mais. Em contratos mais longos, com mais verbas variáveis somadas, esse tipo de erro tende a representar um valor ainda maior.
Vale para saldo de salário?
Não. O saldo de salário usa a data real de saída — a projeção do aviso vale especificamente para 13º e férias proporcionais (e reflete também na multa de 40% do FGTS, já que o FGTS incide sobre o valor do aviso indenizado, conforme a Súmula 305/TST).
No aviso trabalhado, isso não existe
A projeção é uma ficção jurídica criada justamente porque no aviso indenizado você não trabalha os dias — no aviso trabalhado, você já está lá, cumprindo o tempo normalmente, então não há nada para "projetar". Veja a diferença completa entre aviso trabalhado e indenizado →.
Como saber se o seu foi projetado
Compare a data de saída projetada (data real + dias de aviso) com o número de avos de 13º e férias no seu TRCT. Envie a foto do seu termo e veja se a projeção foi aplicada → — é justamente esse tipo de detalhe que mais passa despercebido nos acertos.
Quanto tempo de casa, mais dias de projeção
Como o próprio número de dias de aviso cresce com o tempo de empresa (30 + 3 por ano completo, até 90 no teto de 20 anos), quanto mais antigo o contrato, maior a janela de projeção — e maior a chance de ela "empurrar" a data para dentro de um novo mês que conta como avo extra. Em contratos de 15 ou 20 anos, com aviso de 75 a 90 dias, esse efeito tende a ser ainda mais relevante do que no exemplo acima.
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Calcular minha rescisão grátis →A projeção do aviso vale para quem pediu demissão?
A regra de projeção da OJ 82 se aplica ao aviso prévio indenizado, que normalmente é pago pela empresa. Quem pede demissão e não cumpre o aviso geralmente tem desconto, não projeção.
A projeção do aviso aumenta o tempo de casa para todos os efeitos?
Ela vale especificamente para os avos de 13º e férias proporcionais. Não é usada, por exemplo, para redefinir o número de dias do próprio aviso prévio.
Como sei quantos avos a mais a projeção deveria dar?
Some os dias de aviso à data real de saída e veja se esse novo período alcança mais um mês com 15 dias ou mais trabalhados (ou projetados) — cada mês alcançado vale mais 1/12.
Esse erro é comum nos acertos?
É um dos erros mais frequentes, porque exige um cálculo em duas etapas (projetar a data, depois contar os avos) que muitos sistemas de folha e RHs pulam.