TRCT: o que é e como ler seu termo de rescisão
TRCT é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Veja como ler campo a campo — datas, causa do afastamento, verbas e descontos — e onde costuma vir errado.
O que é o TRCT
TRCT é a sigla de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho — o documento que a empresa preenche ao te desligar, com as datas do contrato, o motivo do desligamento e o detalhamento de tudo o que você tem a receber (e o que é descontado). É o "extrato" oficial do seu acerto (CLT, art. 477).
Campo a campo: o que conferir
Apesar do nome comprido, o TRCT segue sempre a mesma estrutura. Veja o que olhar em cada parte:
| Campo | O que é | Por que conferir |
|---|---|---|
| Datas (admissão, aviso, saída) | Início e fim do contrato, e a data projetada pelo aviso | Erros de data mudam o tempo de casa e os avos de 13º/férias |
| Causa do afastamento | Código que identifica o tipo de desligamento | Um código errado (ex. "pedido" no lugar de "sem justa causa") muda tudo o que você recebe |
| Quadro de verbas | Lista de cada verba paga (saldo, aviso, 13º, férias, multa) com seu valor | É aqui que faltam ou saem errados os valores |
| Base do FGTS | Total usado para calcular a multa de 40% | Deve ser o total depositado no contrato, não o saldo atual |
| Descontos | INSS, IRRF e eventuais descontos (adiantamentos, faltas) | Só devem incidir sobre saldo de salário e 13º |
| Total líquido | O valor final a receber | Sozinho, não mostra se cada verba está certa |
A causa do afastamento muda tudo
O campo "causa do afastamento" é o mais importante do TRCT: dele depende se você tem direito à multa de 40% do FGTS, ao seguro-desemprego e ao saque. Um erro de digitação aqui — por exemplo, lançar "pedido de demissão" quando na verdade houve demissão sem justa causa — pode custar milhares de reais sem que você perceba, porque o total pago pode até "parecer" razoável.
Dá para conferir só com a foto
Você não precisa entender juridiquês para conferir o seu. Tire uma foto do seu TRCT e confira o total grátis → — a leitura identifica os campos automaticamente e mostra se o total bruto bate com o que a CLT prevê para o seu caso. Para o detalhamento verba a verba com a base legal de cada uma, o relatório completo (R$ 29,90) cruza cada linha do seu termo com o cálculo correto.
Se algo não bate
Assinar o TRCT não significa concordar que ele está certo — significa apenas dar recibo de que recebeu aquele valor. Se identificar diferença, veja o passo a passo do que fazer → antes de procurar o RH ou um advogado, para já chegar com os números em mãos.
Guarde uma cópia legível
Peça sempre uma via completa e legível do TRCT — em papel ou em PDF. É o documento que você vai usar para sacar o FGTS, solicitar o seguro-desemprego e, se precisar, apresentar em qualquer questionamento futuro sobre o seu contrato. Fotos tiradas às pressas, cortadas ou tremidas dificultam tanto a sua própria conferência quanto a de terceiros.
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Calcular minha rescisão grátis →Posso me recusar a assinar o TRCT?
Sim, você não é obrigado a assinar se discordar dos valores. Recuse por escrito e peça a cópia do termo mesmo assim — receber o documento é seu direito, assinando ou não (CLT, art. 477).
O que significa 'causa do afastamento' no TRCT?
É o código que identifica o tipo de desligamento (sem justa causa, pedido de demissão, acordo, justa causa etc.). Ele determina quais verbas você recebe, então é o primeiro campo a conferir.
O TRCT substitui o extrato do FGTS?
Não. O TRCT mostra a base usada para calcular a multa de 40%, mas o extrato completo do FGTS (app FGTS/Caixa) é que confirma se todos os depósitos mensais do contrato foram feitos.
Recebi o TRCT sem homologação, isso é válido?
Sim, desde a Lei 13.467/2017 a homologação em sindicato não é mais obrigatória na maioria dos casos — o TRCT assinado pelas partes já é válido, salvo se a convenção coletiva da categoria exigir o contrário.